FONTE: www.redebrasilatual.com.br
São Paulo – Depois de o Supremo Tribunal Federal validar a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano 2012, em diversos estados, municípios e no senado começaram a ser propostas iniciativas para estender as determinações da lei aos integrantes do poder Executivo e até mesmo do serviço público.
De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Francisco Whitaker, um dos incentivadores da iniciativa popular que chegou ao Congresso com 2 milhões de assinaturas, o conceito de ocupação dos cargos públicos está mudando.
Conheça o Ficha Limpa (site MCCE)
O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aumenta as situações que impedem o registro de uma candidaturas, incluindo:
- Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso, o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.
- A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.
- O período que impede a candidatura passou a ser de oito anos.
“Nenhuma empresa contrata para algum cargo de direção alguém que tenha um passado condenável. Na vida privada, no conceito privado já existe o conceito de ficha limpa, agora isso não existia no setor público, esse foi o grande salto dessa lei”, explicou.
O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, em fevereiro deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando ampliar o Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para ele, "a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu site pessoal.
Whitaker aprova a iniciativa. “Quanto mais lugares adotarem a Ficha Limpa, mais possibilidades teremos de afastar da função pública pessoas que entrem nela para se aproveitar da proximidade do cofre público. São pessoas que já vêm de um passado nada razoável”, disse.
O cientista político da Universidade de Brasília Leonardo Barreto concorda que o serviço público ficaria mais qualificado com a aprovação do projeto. “Acho válido, pode melhorar”, disse.
Rota de fuga
Para Barreto, a válvula de escape dos políticos e provavelmente dos assessores que caírem no Ficha Limpa poderão ser os próprios partidos políticos. “Meu receio é que os partidos mantenham essas pessoas impedidas de disputar as eleições trabalhando nos bastidores”, disse. Ele citou o caso do ex-deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) que tem atualmente um cargo estratégico no PT. Ele aguarda para este ano o julgamento de seus recursos no STF, nos processos por ocasião do chamado caso Mensalão.
O cientista político falou de outra preocupação que poderá complicar o processo previsto na lei. “Tenho receio que os Tribunais de Justiça - que vão declarar ou deixar de declarar quem é elegível e quem não é - comecem a ficar sob uma forte pressão política”, explicou Barreto.
Bons exemplos
Diversos estados, como São Paulo, Paraná e Distrito Federal, já aprovaram a extensão do Ficha Limpa aos seus servidores públicos. A cidade de São Paulo, por iniciativa do vereador Alfredinho (PT), também adotou a ideia no município. “Esse projeto dará mais transparência e irá melhorar a qualidade administrativa”, defendeu o parlamentar.
Ele explicou que “a regra vale para todos os cargos do setor público e executivo, inclusive os cargos comissionados”. Alfredinho disse que a lei não é retroativa, e se estenderá também ao poder Executivo, ou seja, um político não poderá disputar mais a prefeitura do município se for ficha suja. “Às vezes as pessoas que não podem disputar no legislativo poderiam concorrer no Executivo, por isso trazemos o Ficha Limpa para o Executivo também”, comentou.
Francisco Whitaker lembra que o apelo popular foi fundamental para silenciar os críticos. “A lei não está condenando as pessoas, está somente introduzindo o princípio da precaução”, defendeu.
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