Rui Falcão: Lula deve participar das campanhas do PT a partir de abril

Rui Falcão, presidente nacional do PT (Foto: Paulino Menezes/PT)

Presidente do PT argumenta que a participação do ex-presidente deve ser "dosada", pois ele ainda se recupera do tratamento.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (30), em São Paulo, que existe a expectativa de que o ex-presidente Lula possa voltar a viajar pelo Brasil a partir do fim de abril, para ajudar na articulação de candidatos a prefeito petistas em cidades estratégicas para o Partido.

Segundo Falcão, a participação de Lula nas campanhas ainda será “dosada”, já que o ex-presidente, embora esteja livre do câncer, ainda se recupera do tratamento que o fez perder 18 kg desde janeiro.

“Ele vai dosar a forma como vai participar das campanhas, (...) mas pelo que ele falou, provavelmente em meados de abril, mais para o final de abril, é que ele vai ter condição de participar das campanhas, no sentido de realizar viagens”, disse Falcão.

Segundo Falcão, ao invés de subir em palanques, Lula deverá gravar vídeos de apoio aos prefeituráveis petistas, mas ainda será definido o número de políticos que poderão contar com a força do ex-presidente como cabo eleitoral. Ao todo, o PT trabalha para eleger pelo menos 70 prefeitos do partido nas 118 cidades com mais de 150 mil habitantes do País. “Então ele vai definir conosco como será sua participação”, disse.

Com relação à campanha na capital paulista, segundo o presidente do PT, Lula irá conversar com Marta para discutir como ela poderá colaborar com a campanha de Haddad, mas não há dúvidas de que a senadora se engajará para eleger o colega.

“A Marta vai participar da campanha, como sempre participou de todas as campanhas do PT, mesmo quando ela ainda não era parlamentar”, afirmou ele.

(Com informações do Portal Terra)

PT lança curso para pré-candidatos/as às eleições de 2012

LANÇAMENTO TERÁ TRANSMISSÃO VIA INTERNET NOS PORTAIS DO PT E DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO.

O PT realiza cerimônia de lançamento do curso para pré-candidatos/as às eleições de 2012 na sexta-feira (30),a partir das 19 horas, e será transmitido ao vivo pela internet através dos portais do PT Nacional (www.pt.org.br) e da Escola Nacional de Formação .

O evento, que terá presença do presidente nacional do PT, Rui Falcão, e dos diretores da Escola Nacional de Formação Carlos Henrique Árabe, Jorge Coelho e Selma Rocha, (www.enfpt.org.br).

Clique aqui para ver o convite

Mais informações: www.enfpt.org.br

Redução do IPI para linha branca eleva vendas em 23% nos 3 primeiros meses de 2012

O mercado varejista estima que as vendas em março tenham uma alta de 6,5%, em comparação com o mesmo período do ano passado.

Esta é a projeção do IAV-IDV (Índice Antecedente de Vendas), estudo realizado mensalmente com os associados do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV). O instituto previu acertadamente altas de 6,5% e 7,4% nas vendas de janeiro e fevereiro, respectivamente.
Um dos fatores que influenciaram fortemente este crescimento foi a desoneração do IPI para os eletrodomésticos da chamada linha branca, implantada pelo governo em dezembro do ano passado.
Ainda de acordo com o estudo, as vendas de abril e maio estão indicando uma redução da taxa de crescimento em relação aos meses anteriores, apesar de que em geral são períodos considerados bons para o varejo.
O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) representa 35 empresas varejistas de diferentes setores, como alimentos, eletrodomésticos, móveis, utilidades domésticas, produtos de higiene e limpeza, cosméticos, material de construção, medicamentos, vestuário e calçados. Atuante em todo o território nacional, o IDV tem como principal objetivo contribuir para o crescimento sustentável da economia brasileira, além do desenvolvimento do varejo ético e formal.
Crescimento em abril
O IAV-IDV aponta que o crescimento das vendas em abril será de 6,2% e em maio, de 5,6%.  Para isso, defende que o governo mantenha a desoneração do IPI para os eletrodomésticos de linha branca por mais seis ou 12 meses. O decreto deixará de vigorar após 31 de março, lembra o presidente do instituto, Fernando de Castro.
“Seria importantíssimo que essa medida pudesse ser estendida para outros setores de bens duráveis, que são fortes alavancadores de vendas e de atividade econômica em geral, tais como móveis, materiais de construção e artigos eletrônicos”, completa Castro.
Um dos setores mais otimistas é o de bens duráveis, em particular o de equipamentos de informática, com projeção de crescimento de 9,5% em março, em relação ao mesmo período do ano passado. “Este segmento foi o destaque em 2011 e deve continuar em alta, mais uma vez, impulsionado pelo bom momento do mercado de trabalho, baixo nível de desemprego, o menor desde 2002, crescimento da massa salarial, forte expansão do crédito e, finalmente, pela alta confiança do consumidor”, analisa o economista do IDV Rodolfo Manfredini. As projeções de crescimento deste segmento para abril e maio são de 9% e 9,3%, respectivamente.
Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV)

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Classe C passou a ser maioria da população brasileira em 2011, mostra pesquisa

No ano passado, 2,7 milhões de brasileiros mudaram o perfil de renda, deixando as classes D e E para fazer parte da classe C.

Além disso, 230 mil pessoas saíram da classe C e entraram para as classes mais ricas (A e B).
A maior da parte da população (54%) fazia parte da classe C em 2011, uma mudança em relação ao verificado em 2005, quando a maioria (51%) estava na classe D/E. Um total de 22% dos brasileiros está no perfil da classe A/B, o que também representa um aumento em comparação ao constatado em 2005, quando a taxa era 15%.
É o que mostra a sétima edição da pesquisa Observador Brasil 2012, feita pela empresa Cetelem BGN, do Grupo BNP Paribas, em parceria com o instituto Ipsos Publics Affairs.
O levantamento indica ainda que a capacidade de consumo do brasileiro aumentou. A renda disponível, ou o montante de sobra dos ganhos, descontando-se as despesas, subiu de R$ 368, em 2010, para R$ 449, em 2011, uma alta de pouco mais de 20%. Na classe C, houve um aumento de 50% (de R$ 243 para R$ 363).
Enquanto a renda média familiar das classes A/B e D/E ficaram estáveis, na classe C cresceu quase 8%. Mas a pesquisa mostra que em todas as classes houve um aumento da renda disponível, que ultrapassou R$ 1 mil, entre os mais ricos.
“O aumento da renda disponível em todas as classes sociais indica que houve maior contenção de gastos”, destaca a equipe técnica responsável pela pesquisa.
(Agência Brasil)

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Governo oferece 5.800 bolsas para graduação e pós em diversos países

FONTE: futuro9.blogspot.com.br 

 

As inscrições começam na quarta-feira, 21, e vão até 30 de abril.

O Programa Ciência sem Fronteiras abre inscrição na próxima semana para estudantes de graduação nas áreas de ciência e de tecnologia interessados em estudar no exterior. São 5.800 bolsas, distribuídas em universidades da Austrália, Bélgica, Canadá, Coreia do Sul, Espanha, Holanda e Portugal. A bolsa pode chegar a até 12 meses de estudos, que serão depois aproveitados pela universidade brasileira de origem do estudante. Para esses países, há possibilidade de cursos de pós-graduação e graduação sanduíche.

Além do domínio da língua e de estar matriculados em curso nas áreas consideradas prioritárias pelo Programa Ciência sem Fronteiras, os candidatos devem ter desempenho acadêmico satisfatório e ter cursado no mínimo 20% e no máximo 90% do currículo previsto. As inscrições começam naquarta-feira, 21, e vão até 30 de abril.

Os editais já podem ser consultados na página do Ciência sem Fronteiras na internet. “Com exceção de Portugal, é a primeira vez que o Brasil está encaminhando estudantes para esses países”, ressalta Geraldo Nunes, coordenador geral de bolsas no exterior da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Inglaterra – Há oportunidade de bolsas também para interessados em doutorado no Reino Unido. As inscrições vão até 26 de abril. As universidades de Nottingham e Birmingham oferecem 20 vagas para doutorado pleno e 10 para doutorado sanduíche. O edital já está disponível.

Os projetos de pesquisa de doutorado devem ser em áreas de ciências biomédicas e da saúde; computação e tecnologias da informação; tecnologia aeroespacial; fármacos; produção agrícola sustentável; petróleo, gás e carvão mineral; energias renováveis; biotecnologia; nanotecnologia e novos materiais; biodiversidade e bioprospecção.

Os doutorados nessas instituições diferem da maioria na Inglaterra e têm duração de 36 meses. “Esperamos que esses bolsistas voltem e permaneçam no país por, pelo menos, o mesmo período em que ficaram estudando no exterior com o nosso apoio e contribua com pesquisas em empresas e instituições brasileiras”,  o coordenador Geraldo Nunes.

Programa – O Ciência sem Fronteiras é uma iniciativa do governo federal e prevê a concessão de 100 mil bolsas de estudo no exterior em quatro anos. O programa é uma parceria entre os ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Assessoria de Comunicação Social - MEC

Ouça entrevista com Geraldo Nunes, coordenador-geral de bolsas no exterior da Capes
 

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PROGRAMA OFERECE FORMAÇÃO NO EXTERIOR A 75 MIL ESTUDANTES

ANA GUIMARÃES  - REUNI - 09.06.11

Até 2014, 75 mil estudantes poderão ir ao exterior, com bolsas de estudo e passagens aéreas pagas, além de seguro médico. Alunos que cursam desde o nível médio até o pós-doutorado serão beneficiados por um novo programa de internacionalização, o Ciências sem Fronteira. O projeto-geral será apresentado à presidenta da República, Dilma Rousseff, no dia 15 próximo, pelos ministros da educação, Fernando Haddad, e da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Os primeiros bolsistas devem ser selecionados no primeiro semestre de 2012.

Nesta terça-feira, 7, a primeira versão do programa foi exposta no Ministério da Educação, em Brasília. A reitores de universidades e de institutos federais de educação, ciência e tecnologia, Haddad e Mercadante apresentaram as linhas gerais da iniciativa. Participaram da apresentação os presidentes da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Guimarães, e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Glaucios Oliva.

“Não se trata de um rompante em que levaremos muitos estudantes ao exterior, mas de um grande projeto, que será institucionalizado pelo governo federal”, explicou Haddad. 

À Capes, caberá a oferta de 40 mil bolsas, com estimativa de investimento de US$ 936 milhões ao longo de quatro anos. O CNPq, por sua vez, será responsável por outras 35 mil bolsas. “Para ter ideia da amplitude do programa, basta comparar o número atual de bolsas concedidas em 2010 — 5,3 mil — às 75 mil que serão ofertadas em três anos”, ponderou Mercadante.

Tecnologia — O novo programa pretende atender áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento do país. Dada a escassez de mão de obra qualificada em engenharia e tecnologia, tais setores serão o ponto central da iniciativa. “São áreas em que o mercado de trabalho está aquecido e há déficit de pessoal”, observou Mercadante. “Para cada 50 formandos no país, temos apenas um engenheiro.” 

Uma das novidades é a concessão de bolsas a estudantes de cursos técnicos de nível médio — serão três mil em três anos. Além dos estudantes de cursos técnicos, serão beneficiados os de educação profissional. “Teremos 15 mil bolsas: 6 mil para cursos superiores de tecnologia, 3 mil para licenciatura em matemática, física, química e biologia, 3 mil para bacharelado tecnológico e 3 mil para estudantes de nível médio”, afirmou o secretário de educação profissional e tecnológica do Ministério da Educação, Eliezer Pacheco.

Benefícios — Ainda na fase preliminar de negociação, o Ministério da Educação manteve conversações com instituições de ensino de vários países. Nos Estados Unidos, das 97 universidades contatadas, 95% manifestaram interesse em receber estudantes brasileiros. Elas oferecem alojamento gratuito, estágios de pesquisa e treinamento prévio em língua inglesa.

O plano de ação da Capes prevê em 338% o crescimento no número de bolsas no exterior em relação a 2010

Ficha Limpa levará conceito privado para funcionalismo público, diz especialista

FONTE: www.redebrasilatual.com.br 

São Paulo – Depois de o Supremo Tribunal Federal validar a aplicabilidade da lei da Ficha Limpa já nas eleições deste ano 2012, em diversos estados, municípios e no senado começaram a ser propostas iniciativas para estender as determinações da lei aos integrantes do poder Executivo e até mesmo do serviço público.

De acordo com o membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Francisco Whitaker, um dos incentivadores da iniciativa popular que chegou ao Congresso com 2 milhões de assinaturas, o conceito de ocupação dos cargos públicos está mudando.

Conheça o Ficha Limpa (site MCCE)

O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos aumenta as situações que impedem o registro de uma candidaturas, incluindo:

  - Pessoas condenadas por um colegiado em virtude de crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Essas pessoas podem ser os registros de candidaturas negados, no entanto podem pedir uma liminar suspendendo a inelegibilidade, para disputar as eleições. Neste caso,  o processo a que responde será julgado com prioridade pelo tribunal responsável.

 - A lei inclui também parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.

 - O período que impede a candidatura passou a ser de oito anos.

“Nenhuma empresa contrata para algum cargo de direção alguém que tenha um passado condenável. Na vida privada, no conceito privado já existe o conceito de ficha limpa, agora isso não existia no setor público, esse foi o grande salto dessa lei”, explicou.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) apresentou, em fevereiro deste ano, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) buscando ampliar o Ficha Limpa aos servidores de cargos comissionados e de funções de confiança. Para ele, "a PEC partilha os mesmos motivos de criação da Lei da Ficha Limpa: concretização do princípio da moralidade pública”, diz o parlamentar em seu site pessoal.

Whitaker aprova a iniciativa. “Quanto mais lugares adotarem a Ficha Limpa, mais possibilidades teremos de afastar da função pública pessoas que entrem nela para se aproveitar da proximidade do cofre público. São pessoas que já vêm de um passado nada razoável”, disse.

O cientista político da Universidade de Brasília Leonardo Barreto concorda que o serviço público ficaria mais qualificado com a aprovação do projeto. “Acho válido, pode melhorar”, disse.

Rota de fuga

Para Barreto, a válvula de escape dos políticos e provavelmente dos assessores que caírem no Ficha Limpa poderão ser os próprios partidos políticos. “Meu receio é que os partidos mantenham essas pessoas impedidas de disputar as eleições trabalhando nos bastidores”, disse. Ele citou o caso do ex-deputado federal cassado José Dirceu (PT-SP) que tem atualmente um cargo estratégico no PT. Ele aguarda para este ano o julgamento de seus recursos no STF, nos processos por ocasião do chamado caso Mensalão.

O cientista político falou de outra preocupação que poderá complicar o processo previsto na lei. “Tenho receio que os Tribunais de Justiça - que vão declarar ou deixar de declarar quem é elegível e quem não é - comecem a ficar sob uma forte pressão política”, explicou Barreto.

Bons exemplos

Diversos estados, como São Paulo, Paraná e Distrito Federal, já aprovaram a extensão do Ficha Limpa aos seus servidores públicos. A cidade de São Paulo, por iniciativa do vereador Alfredinho (PT), também adotou a ideia no município. “Esse projeto dará mais transparência e irá melhorar a qualidade administrativa”, defendeu o parlamentar.

Ele explicou que “a regra vale para todos os cargos do setor público e executivo, inclusive os cargos comissionados”. Alfredinho disse que a lei não é retroativa, e se estenderá também ao poder Executivo, ou seja, um político não poderá disputar mais a prefeitura do município se for ficha suja. “Às vezes as pessoas que não podem disputar no legislativo poderiam concorrer no Executivo, por isso trazemos o Ficha Limpa para o Executivo também”, comentou.

Francisco Whitaker lembra que o apelo popular foi fundamental para silenciar os críticos. “A lei não está condenando as pessoas, está somente introduzindo o princípio da precaução”, defendeu.

Petistas assumem importantes Comissões na Câmara dos Deputados

Petistas Ricardo Berzoini, André Vargas, Jilmar Tatto, Vicente Cândido e João Paulo Cunha (Foto Ricardo Weg – PT)

Educação; Direitos Humanos; Orçamento; e Constituição e Justiça serão dirigidas por petistas

O Partido dos Trabalhadores presidirá quatro comissões da Câmara dos Deputados. Em reunião do colegiado de líderes realizada esta semana, a bancada petista optou pelas comissões de Constituição, Justiça, e Cidadania (CCJ); de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos (CDH) e a Comissão Mista de Orçamento.
O Partido indicou para comandar a CMO o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); para a CCJ, Ricardo Berzoini (PT-SP); para a Educação, Newton Lima (PT-SP); e para a CDH, Domingos Dutra(PT-MA).
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), ressaltou que houve um esforço dos parlamentares no sentido de produzir um acordo que garantisse a participação de todas as legendas na condução dos trabalhos das comissões.
De acordo com deputado e secretário de comunicação do PT, André Vargas (PT-PR) a hora agora é de arregaçar as mangas e fazer o Congresso Nacional agilizar as votações.

“Composta as comissões agora começa de fato os trabalhos parlamentares, os procedimentos legislativos, os requerimentos, as votações dos projetos de lei que é algo fundamental e da essência do parlamento”.
“A comissão de Constituição, Justiça e Cidadania é uma comissão que tem um papel central na Casa. Porque ela aprecia a constitucionalidade de todos os projetos de lei e admissionalidade das propostas de emenda à constituição. E, além disso, debate as questões da justiça, ou seja, em um conceito amplo dessa palavra todos os aspectos referentes ao judiciário, à garantia dos direitos, a luta pela ampliação dos direitos e também a cidadania, ou seja, a participação popular na democracia. Então é uma comissão que tem um papel muito importante”, afirma Berzoini.
André Vargas também comentou sobre a posse na presidência da comissão de Constituição, Justiça, e Cidadania (CCJ) pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que também já foi presidente do Partido dos Trabalhadores. Segundo Vargas, à experiência de Berzoini conduziu o deputado a ocupar a presidência de uma das comissões mais importante da Casa.

Nas mãos da Dilma: Empresa que pagar menor salário para mulher poderá ser multada

Fonte: pt.org.br

Foto: Mário Agra / PT Nacional

Para se tornar Lei, a proposta depende apenas da sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Uma grande mobilização permitiu a aprovação, em caráter terminativo (quando a proposta não precisa passar pelo plenário), na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, do projeto de Lei que pune as empresas que pagam salários menores às suas funcionárias, quando elas desempenham atividades idênticas a de seus colegas do sexo masculino.
A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados e por duas comissões no Senado (Comissão de Assuntos Sociais e Comissão de Constituição e Justiça), tornou-se prioridade na CDH porque o Congresso Nacional está promovendo uma série de atividades para homenagear o Dia Internacional da Mulher, que se comemora nesta quinta- feira (08). Pelo acordo, as comissões darão prioridade para a votação de propostas que, de alguma forma, restrinjam a discriminação às pessoas do sexo feminino.
Relator na última Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.
“Embora a Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/1943) já proíbam a diferença de salário entre homens e mulheres que executam a mesma tarefa, sob as mesmas condições e para um mesmo empregador, não há qualquer penalidade fixada a quem descumpra essa lei”, explicou Paim, ao defender a aprovação da proposta.
O texto estabelece que o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar, à empregada, multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.
Durante a votação, a presidência da CDH foi entregue à senadora Ana Rita (PT-ES). Ela defendeu o projeto e destacou a importância do esforço concentrado para votação de projetos femininos ao longo desta semana. “Vale destacar que conquistamos o direito de voto há muito pouco tempo e é importante que tenhamos cada vez mais participação na sociedade e nos espaços políticos de nosso País. Para isso, contamos com o engajamento dos homens”, convidou.
(Giselle Chassot – liderança do PT no Senado, com informações da Agência Senado)

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Muito além do SAMU Regional

FONTE: www.pt-sp.org.br

Essa estrutura toda é planejada com o objetivo de ampliar o acesso e o acolhimento aos casos agudos que chegam aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos, segundo aponta portaria do próprio Ministério da Saúde.

Por Hamilton Pereira
Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Muito além do SAMU Regional

Hoje (29/2), às 17h, acontece a inauguração do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) Regional, que vai abranger 15 municípios e atender 1.142.824 pessoas. Essa inauguração traz para perto dos moradores da região algo muito mais amplo, que é a Política Nacional de Atenção às Urgências.

O SAMU é apenas um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências, que engloba também: Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde; Atenção Básica em Saúde; SAMU 192 e suas Centrais de Regulação Médica das Urgências; Sala de Estabilização; Força Nacional de Saúde do SUS; Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas; Unidade Hospitalar; e Atenção Domiciliar.

Essa estrutura toda é planejada com o objetivo de ampliar o acesso e o acolhimento aos casos agudos que chegam aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos, segundo aponta portaria do próprio Ministério da Saúde. 

A proposta do Governo Federal, através do Ministério da Saúde, é fazer com que o SAMU, através da regionalização, chegue a 100% dos municípios brasileiros. Primeiramente, tendo como foco a alto índice de mortes relacionadas às violências e acidentes de trânsito até os 40 anos e, acima desta faixa, às doenças do aparelho circulatório, segundo dados da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde (SVS/MS).

Como reflexo essa política acaba forçando as regiões a se organizarem, promovendo a articulação das diversas redes de atenção através de um sistema hierarquizado e regulado, seguindo, agora sim, em direção a um sistema realmente único de saúde.

Para se ter uma ideia, a elaboração de um projeto de SAMU Regional exige, somente na primeira das dez etapas a serem percorridas, que os municípios apresentem um levantamento minucioso sobre área de abrangência; rede de assistência à saúde, desde atenção básica a hospitalar; situação da rede de Urgência e Emergência; ações desenvolvidas para apoio à captação de órgãos e políticas de humanização; mapa da malha viária com a localização das unidades de saúde, Central de Regulação e ambulâncias; elaboração do Plano Regional de Atenção às Urgências.

Coincidentemente ou não, analisando os repasses federais para Sorocaba verificamos em 2010 constatamos R$12.622,69 para a realização de uma auditoria no SUS, outros R$21.145,61 para avaliação da Gestão SUS, mais R$60.500,00 para o Programa Nacional de Reorientação Profissional em Saúde (Pró-Saúde), R$68.826,14 à Ouvidoria do SUS e R$17.329,75 para ampliação e fortalecimento da participação e mobilização social em Defesa do SUS. Em 2011 outros R$200 mil foram repassados para a UPA 24h e desde 2008 Sorocaba já recebeu R$5.043.128,00 diretamente para o SAMU.

Enfim, nesta quarta-feira (29/2) estaremos comemorando muito mais que a inauguração de um SAMU Regional, mas a integração da nossa região a uma Política Nacional muito bem pensada e executada através das mãos do Governo Federal. E por que não alimentarmos ainda a esperança que essa integração venha a obrigar uma profunda transformação no nosso Conjunto Hospitalar de Sorocaba que também integrará essa rede.

*Hamilton Pereira é deputado estadual pelo PT em São Paulo.

Prefeituras debaterão sobre pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria

(Foto Ricardo Weg - PT)

Brasília será sede do “I Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável: pequenos negócios, qualidade ambiental urbana e erradicação da miséria”.

A realização é da Frente Nacional de Prefeitos(FNP), com a parceria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Associação Brasileira de Município (ABN); e apoio do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional) e do Governo Federal.
O encontro tem como objetivo discutir a dinamização da economia local e das oportunidades para os pequenos negócios, a gestão pública aliada ao empreendorismo, a qualidade ambiental urbana e o desenvolvimento sustentável e a inclusão produtiva e erradicação da miséria, entre outros.
O encontro terá como pauta principal a educação, saúde e a conservação da cidade. Que por meio de projetos em parceria com o Sebrae, a FNP promoveu encontros e seminários em mais de cem cidades entre 2009 e 2011, nos quais ficou evidenciada a necessidade de um grande evento nacional para ampliar e aprofundar reflexões sobre o tema, reunindo num só espaço acúmulo de experiências já obtido.
A Frente Nacional de Prefeitos juntamente com as demais entidades municipalistas, pretende ter mais espaço nas mesas de negociação que venham a ser criadas pelo Ministério da Educação para debater os avanços e apoios aos sistemas municipais de ensino. A solicitação foi feita pelo presidente da FNP, João Coeser, e pela vice-presidente para assuntos de Educação e prefeita de Betim (PT-MG), Maria do Carmo Lara, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT-SP).
Entre outros temas estão o piso salarial dos professores e a aceleração na construção de creches por meio do programa Pró Infância. “Recebo a solicitação e garanto que os prefeitos serão cada vez mais ouvidos”, declarou Mercadante, em audiência com os prefeitos.
Mercadante ainda destacou que o Brasil já superou o problema de acesso à educação básica, mas agora precisa enfrentar o desafio da qualidade nesta etapa. Ele pediu para a FNP que debata internamente e apresente propostas que possam ajudar no cumprimento da lei do piso salarial, além de tornar mais atrativos os planos de carreira para os trabalhadores em educação. Coser e Maria do Carmo se comprometeram a levar o tema às instancias da entidade e apresentar um documento ao ministro até o final desse mês.
A presidenta Dilma Rousseff está convidada para a abertura do evento, assim como ministros, senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e prefeitas, parlamentares, entre outros.
As inscrições são gratuitas e já podem ser realizadas, exclusivamente, na internet pelo site: www.fnp.org.br.

O evento será Brasília entre os dias 27 a 29 de março, no Centro de Eventos Brasil 21.

(Fabrícia Neves – Portal do PT, com informações da FNP)