O petista Eduardo Tadeu Pereira, prefeito de Várzea Paulista, é o novo presidente da entidade
A Associação Brasileira de Municípios (ABM) elegeu na última terça-feira, durante assembleia realizada na sede da entidade, a sua nova diretoria. O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, foi eleito presidente em chapa única, formada em consenso entre os membros da associação.
O mandato dos novos representantes tem vigência até 2015. Na ocasião, eles entregaram aos prefeitos e representantes de entidades municipalistas uma Carta Compromisso, com lema ‘Pelo Fortalecimento dos Municípios’.
Fundada em 1946, a ABM é a primeira entidade municipalista do Brasil e tem como princípios a representação, união e fortalecimento dos municípios brasileiros. A nova diretoria tem como vice-presidente o prefeito de Arthur Nogueira (SP), Marcelo Capelini; e o ex-presidente da AGM (Associação Gaúcha Municipalista), José Carlos Rassier, como primeiro secretário. “O movimento municipalista precisa de uma entidade como a ABM. Há um espaço para ser ocupado nessa área e acredito que temos que fortalecer a nossa associação para que ela assuma novas funções e busque novas conquistas”, afirma Eduardo.
Na ocasião, o novo presidente destacou os avanços que os municípios brasileiros conquistaram através da entidade. “Tivemos conquistas tanto do ponto de vista econômico, com aumento de repasses de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do PAC Programa de Aceleração do Crescimento), por exemplo; como na parceria para realização de políticas públicas fundamentais, como o programa Bolsa Família”, explica, citando também o debate das relações federativas como um aspecto importante, tendo como referência o Comitê de Articulações Federativas (CAF)”.
Entre os compromissos firmados pela nova diretoria, estão o desenvolvimento de ações de fortalecimento dos municípios; incentivo ao debate acerca do municipalismo; revisão da lei de licitações e de responsabilidade fiscal; qualificação dos gestores municipais; entre outros.
(Fonte: assessoria)
CARTA COMPROMISSO
‘Pelo fortalecimento das gestões municipais’
Caros prefeitos e prefeitas,
A nova direção da Associação Brasileira de Municípios (ABM) reitera sua satisfação em estar à frente dessa entidade que, fundada em 1946, é a primeira associação municipalista do Brasil e vem expressar as suas propostas para esse novo mandato. Com base nos princípios da ABM, de representação, união e fortalecimento dos municípios brasileiros, a nova direção firma os seguintes compromissos:
-Desenvolvimento de ações de valorização dos municípios
Ao longo de sua trajetória, a ABM buscou fortalecer a descentralização política e administrativa, o aprimoramento do pacto federativo republicano e o fortalecimento da capacidade de gestão e valorização dos municípios.
Parte desses esforços resultaram em grandes avanços nos últimos anos, tanto do ponto de vista econômico, com aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e adequações no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); como em relação às parcerias na realização de políticas públicas fundamentais, como o Bolsa Família; e ainda no aprimoramento das relações federativas, tendo no Comitê de Articulações Federativa (CAF) sua maior e melhor expressão.
O fortalecimento do pacto federativo passa, nesse momento, pela defesa dos municípios nos principais debates em curso, como a distribuição dos royalties do pré sal, a reforma tributária e a nova regulação da mineração. A ABM dedicará especial atenção a esses temas.
Portanto, a nova diretoria da ABM firma o compromisso de dar continuidade e aprofundar ainda mais o fortalecimento dos municípios e seus governos em prol da eficácia de políticas públicas que promovam o desenvolvimento sustentável, econômico, social e ambiental.
-Fortalecimento da relação democrática e construção de uma forte articulação entre municípios
Reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito, com ações pautadas pela ética, controle social a centralidade das cidades como territórios fundamentais para o aprimoramento da democracia participativa. Nesse sentido a ampliação e fortalecimento da participação da mulheres nos espaços públicos e de poder é fundamental, como base da construção de novas relações de gênero.
Firma-se também o compromisso de fomentar o associativismo e a criação de redes de cidades e consórcios, constituindo fóruns e grupos de trabalho com o papel de debater e propor ações inovadoras às gestões municipais e promover a troca de experiências entre os municípios.
-Incentivo ao debate acerca do municipalismo
A ABM irá promover, junto com outros órgãos e instituições o debate acerca do municipalismo e da gestão municipal, articulando ações para aprimorar o relacionamento entre o Governo Federal e os municípios, em busca de novas formas de cooperação e execução das atribuições e competências, através da regulamentação do art. 23 da Constituição Federal e da redefinição de modelos de gestão compatíveis com a efetividade e excelência das políticas públicas.
-Revisão da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal
A revisão da Lei de Licitações está entre as lutas da entidade e a nova direção reafirma esse compromisso, na perspectiva de melhorar a capacidade de gestão das cidades, fortalecer as compras públicas de pequenas e micro empresas, os instrumentos de transparência e o combate à corrupção.
Também é um compromisso a luta pela revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir aos municípios o ressarcimento de seus gastos com serviços de responsabilidade de outro ente federativo, Estado ou União. Além de regulamentar o art. 62, a revisão visa contribuir com a lei de qualidade fiscal, atribuindo incentivo às administrações municipais que atingirem metas e resultados.
-Qualificação dos gestores municipais
A qualificação dos gestores é uma das formas de contribuição da ABM ao municipalismo. Para isso a entidade lançará mão de convênios e parcerias com entidades públicas e privadas, com o objetivo de oferecer assistência técnica municipal, através do fortalecimento das competências e habilidades gerenciais e administrativas e estímulo à adoção de ferramentas e metodologias de planejamento.
Todas essas ações terão como foco a constante e permanente capacitação e formação de gestores, técnicos e servidores municipais, em busca da melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados nas cidades brasileiras.
-ABM forte e representativa
A ABM conclama aos municípios brasileiros a se somarem à construção da entidade e do movimento municipalista.
Eduardo Tadeu Pereira
Prefeito de Várzea Paulista
Presidente da ABM
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